A Comissão de Assistência Social (CPASF) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 4439/2020, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC) em 2 de setembro de 2020.
O PL propõe a concessão de um abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando a gratificação natalina prevista na Lei Orgânica da Assistência Social.
Caso aprovado, os beneficiários do BPC receberiam um pagamento extra no período natalino, ajudando a suprir despesas básicas e melhorar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta está apensada ao PL 4521/2016, com a deputada Amanda Gentil (PP-MA) designada relatora. A notificação encaminha o texto para publicação intermediária detalhada, aguardando análise.