Comissão de Assistência Social e Família notifica PL 6429/2019 que institui 13º salário ao beneficiário do BPC

A Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 6429/2019, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) em 11 de dezembro de 2019, que propõe o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Se aprovado, o BPC – benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade – passaria a receber, além do valor mensal, um pagamento adicional equivalente a um 13º salário, a ser pago em dezembro.

O projeto está em fase de notificação para publicação intermediária, etapa que antecede a divulgação oficial e a continuidade da tramitação. A relatora designada é a deputada Amanda Gentil (PP-MA), que já conduz o PL 4521/2016 ao qual o presente PL está apensado.

A medida pode ampliar a renda de milhares de beneficiários, impactando a assistência social e o orçamento federal, embora exija ajustes nas regras de cálculo e financiamento.