A Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 5188/2016, apresentado pelo deputado José Otávio Germano (PP/RS) em 4 de maio de 2016, que propõe estender a gratificação natalina aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida altera a Lei nº 8.742/1993, incluindo dispositivo que garante a concessão da gratificação natalina – tradicionalmente paga a aposentados e pensionistas – também aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, ampliando a proteção social no fim do ano.
A proposta foi apensada ao PL 4521/2016 e, com a designação da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), segue para publicação intermediária, etapa que precede a análise em plenário.
A ampliação pode beneficiar cerca de 2,5 milhões de brasileiros que recebem o BPC, aumentando sua renda em torno de um salário mínimo no período natalino, o que pode melhorar o consumo e a qualidade de vida das famílias mais vulneráveis.