A Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 2237/2021, apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PROS/SP) em 18 de junho de 2021.
O PL propõe a concessão do abono natalino – equivalente ao 13º salário – aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que inclui idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Caso aprovado, a medida criaria uma despesa pública adicional ao orçamento da assistência social, garantindo um reforço de renda no final do ano para milhares de brasileiros. O projeto está apensado ao PL 4521/2016 e tem como relatora a deputada Amanda Gentil (PP‑MA).