A Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) emitiu parecer sobre o Projeto de Lei 2373/2023, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) em 4 de maio de 2023, que trata da violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher.
O PL propõe definir e tipificar a violência obstétrica e ginecológica, estabelecer diretrizes para um parto humanizado, criar mecanismos de prevenção e responsabilização de profissionais de saúde, além de prever sanções penais para práticas que atentem contra a integridade física e psicológica da mulher durante o pré‑parto, parto e puerpério.
A relatora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC‑BA), recomendou a aprovação do texto, que agora está “Pronta para Pauta” e será encaminhado para discussão no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca garantir direitos fundamentais das mulheres no acesso à saúde, impactando serviços públicos e privados ao exigir protocolos de atendimento que respeitem a dignidade e a integridade das gestantes.