A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural apresentou a Indicação (INC) 2809/2025, que sugere à Procuradoria-Geral da República (PGR) a adoção de providências para apurar uma suposta articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para enviar militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro. A indicação foi apresentada em 14 de novembro de 2025.
Segundo o texto, declarações públicas do dirigente do MST João Pedro Stédile sobre a criação de “brigadas internacionalistas” motivaram o pedido. O documento afirma que a atuação descrita pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição e a dispositivos do Código Penal, citando, entre outros, os artigos 359-I, 359-L e 288. Essas são alegações e enquadramentos jurídicos apresentados na proposição, não uma conclusão de investigação ou decisão judicial.
Entre as providências sugeridas estão a abertura de procedimento investigatório criminal para apurar a responsabilidade de Stédile e de outros dirigentes do MST; pedidos de informações ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Controladoria-Geral da União; a fiscalização de eventual uso de recursos públicos em ações relacionadas à Venezuela; e a adoção de medidas penais cabíveis. Como indicação, a proposição é uma sugestão a outro órgão e não tem força de lei. O registro da Câmara não informa votação para a matéria.