A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 11 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 1761/2025, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), e do PL 5067/2025, apensado, na forma de um substitutivo.
O texto original previa acompanhamento psicológico obrigatório de no mínimo 6 meses após o parto, prorrogável por avaliação clínica. O substitutivo abandona esse prazo fixo: o atendimento será oferecido às mães quando indicado, com período e frequência definidos por avaliação dos profissionais de saúde, conforme a necessidade de cada mulher.
Segundo o substitutivo, o atendimento poderá incluir avaliação da saúde mental materna durante o pré-natal e o puerpério, sessões de apoio psicológico individuais ou em grupo, encaminhamento para atendimento psiquiátrico quando necessário e inclusão do parceiro ou da rede de apoio familiar, quando indicado. A oferta deverá ser organizada pelos serviços de saúde conforme a capacidade instalada e a rede regionalizada, respeitadas as competências dos gestores do SUS.
O acompanhamento poderá ser presencial ou por teleatendimento, com observância das normas aplicáveis e resguardo do sigilo e da ética profissional.
O substitutivo também acrescenta o § 12 ao art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela regra, a assistência psicológica prestada durante o trabalho de parto deverá observar diretrizes específicas de formação e capacitação, definidas pelas instâncias competentes do SUS em articulação com os conselhos profissionais. Esse ponto vem do PL 5067/2025, do deputado Daniel Agrobom, sobre a qualificação de psicólogos na assistência ao parto.