Em sessão da Comissão da Mulher, realizada em 13 de maio de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei 1242/2024, que institui um aplicativo para que mulheres com deficiência denunciem violência doméstica.
O app será acessível e enviará as informações diretamente aos órgãos de segurança pública, facilitando a comunicação e a resposta das autoridades. O texto prevê que a norma entre em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem registro de votos individuais, indicando consenso entre os membros da comissão. O projeto segue agora para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.