A Comissão Externa sobre a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, da Câmara dos Deputados, apresentou em 14 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2739/2026. O texto pede ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior. O requerimento foi apenas apresentado e não teve tramitação posterior registrada.
Segundo o documento, o pedido decorre da aprovação, na reunião da comissão de 14 de outubro, do Requerimento 7/2026, do deputado Fernando Rodolfo, que assina o RIC como coordenador. Ele se fundamenta no art. 50, § 2º, da Constituição e nos arts. 115, inciso I, e 116 do Regimento Interno.
São seis perguntas. A comissão quer saber:
- quais protocolos vigentes verificam e confirmam a identidade de menores brasileiros encontrados ou resgatados fora do país, inclusive em operações conjuntas com autoridades estrangeiras;
- como e em que prazo o resultado da verificação, positivo ou de descarte, chega às famílias e às polícias responsáveis pela investigação;
- se há integração sistemática entre o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e organismos como a Interpol;
- qual procedimento a Polícia Federal adotou no caso de Ágatha Isabelly e Allan Michael, e quando e como a família foi informada do resultado;
- quantos casos de brasileiros desaparecidos foram localizados no exterior nos últimos cinco anos e qual o tempo médio até a comunicação formal à família e às autoridades;
- se há proposta, em curso ou em estudo, de aprimorar os protocolos, inclusive com padronização de prazos de resposta às famílias.