A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 2.622/2026, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, deputado Geraldo Resende. Segundo o parecer, a votação ocorreu por processo simbólico, em reunião extraordinária. O documento é datado de 10 de novembro de 2026 e foi apresentado à Câmara em 11 de novembro de 2026, como Parecer de Comissão (PAR) 1/2026 da CPD.
O parecer é assinado pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Rollemberg. Registraram presença 18 membros: Rodrigo Rollemberg, Andreia Siqueira, Daniela Reinehr, Felipe Becari, Geraldo Resende, Márcio Honaiser, Murilo Galdino, Paulo Alexandre Barbosa, Silvia Cristina, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral, Clarissa Tércio, Dra. Alessandra Haber, Erika Kokay, Juliana Cardoso, Marcos Pollon, Maria Rosas e Rubens Otoni.
O registro da Câmara não traz placar para a votação, e a tramitação posterior do projeto ainda não consta nele.
De acordo com dados de acompanhamento legislativo reunidos pelo Elas no Congresso, o projeto, do deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas e cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências que demandem cuidados permanentes.