Comissão da Câmara aprova substitutivo que fixa Auxílio Mãe Atípica em R$ 600

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou simbolicamente, em 2 de setembro, o parecer do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) pela aprovação do PL 1.520/2025 na forma de um substitutivo. A votação não teve registro de votos nominais.

O texto aprovado prevê o Auxílio Mãe Atípica (AMA), com pagamento mensal de R$ 600 a mães biológicas ou adotivas e responsáveis legais por crianças ou adolescentes com deficiência severa, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandem cuidados contínuos. Para receber o benefício, a responsável deverá comprovar carga elevada de cuidado que afete sua rotina de trabalho e estar inscrita, com dados atualizados, no Cadastro Único (CadÚnico), independentemente de vínculo empregatício formal.

O substitutivo também permite o acréscimo de R$ 150 por dependente adicional que atenda aos requisitos, limitado a três acréscimos. A avaliação da deficiência deverá ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o modelo biopsicossocial previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O valor poderá ser atualizado anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

Além do auxílio financeiro, a proposta assegura acompanhamento psicológico regular pelo SUS, com atendimento prioritário; acesso prioritário a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar; e acesso a espaços públicos de respiro familiar, com cuidadores capacitados.

A aprovação na CPASF não envia o projeto diretamente ao Senado. Segundo o parecer, a matéria também foi distribuída às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva pelas comissões, conforme o documento.