A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara aprovou, em votação simbólica em 11 de novembro de 2026, o parecer do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) sobre o Projeto de Lei 4559/2024. O parecer é pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo e pela rejeição do substitutivo aprovado antes pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
O projeto original, do deputado Luiz Carlos Motta, propunha reconhecer a aracnoidite, em todas as suas modalidades, como deficiência para todos os efeitos legais, com atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios por incapacidade. O substitutivo da CPD, aprovado em 7 de outubro de 2025, reconhecia como deficiência os impedimentos de longo prazo causados pela doença, mantendo a avaliação biopsicossocial.
O substitutivo da CPASF abandona o reconhecimento como deficiência e o atendimento prioritário. Altera apenas a Lei 8.213/1991: no art. 151, inclui "aracnoidite grave ou moderada" entre as doenças que dispensam carência para auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, com base em conclusão da medicina especializada. A regra geral exige 12 contribuições mensais. A lei entraria em vigor na data de publicação.
No parecer, o relator argumenta que listar doenças como deficiência por lei seria um retrocesso ao modelo médico, em vez do modelo biopsicossocial do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e que isso poderia criar exclusões, como a de outras doenças neurológicas graves. Ele cita que o INSS já concede o Benefício de Prestação Continuada em casos relacionados à doença.
Sobre a carência, o relator considera que a aracnoidite se enquadra nos critérios legais de gravidade e especificidade. Restringiu a dispensa aos casos graves, por existirem formas leves e casos assintomáticos. Ele também afirma que o Executivo é omisso na atualização da lista de doenças que isentam de carência, cuja última grande atualização foi em 2022.