A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara aprovou, em 11 de novembro de 2026, o parecer do deputado Gilson Daniel (PODE-ES) ao Projeto de Lei 6151/2025, na forma de um substitutivo. O texto institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, para garantir atenção psicossocial a pessoas e comunidades afetadas por desastres e eventos climáticos extremos. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto original é de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O substitutivo prevê que a política seja implementada de forma integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), respeitadas as estruturas já existentes.
O texto cria a Rede Nacional de Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades (CRCRC), que poderão ser instituídos como unidades de referência integradas às redes públicas de saúde, assistência social e defesa civil. Também institui o Comitê Nacional de Saúde Mental Climática, com representantes da União, dos entes federativos e da sociedade civil.
A atenção psicossocial será prestada por equipes multiprofissionais e orientada por duas metodologias: o estudo de caso psicossocial e o plano de cuidado psicossocial, documento obrigatório. Os entes federativos poderão instituir agentes comunitários de resiliência. A União poderá apoiar a execução com repasses, bolsas, protocolos e apoio a observatórios.
Em relação ao projeto original, o substitutivo amplia o projeto-piloto da rede: em vez de apenas o Rio Grande do Sul, a implementação inicial ocorrerá também no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, pela recorrência de eventos climáticos extremos. O relator também atualizou a definição de saúde mental climática, suprimiu o prazo para regulamentação pelo Poder Executivo e incluiu avaliação periódica da política, com divulgação de indicadores.