A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados apresentou, em 11 de novembro de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei 6151/2025. O texto, assinado pelo presidente da comissão, deputado Moses Rodrigues, institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, para garantir atenção psicossocial integral e contínua a pessoas e comunidades afetadas por desastres e eventos climáticos extremos. Nos registros da Câmara, a proposição consta apenas como apresentada, sem votação registrada.
A política seria implementada de forma integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente à Rede de Atenção Psicossocial, ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Entre os objetivos estão prevenir e tratar transtornos decorrentes de desastres, com atenção à depressão, à ansiedade, ao luto traumático, ao uso abusivo de substâncias e ao risco de suicídio. O público inclui atingidos, familiares enlutados, crianças, idosos, pessoas com deficiência e profissionais da linha de frente.
O substitutivo prevê a Rede Nacional de Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades (CRCRC), que poderão ser instituídos como unidades de referência integradas às redes públicas de saúde, assistência social e defesa civil. A implementação inicial da rede ocorreria em caráter de projeto-piloto nos estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos extremos recentes. O piloto serviria para testar metodologias e gerar evidências para a expansão nacional.
O texto cria o Comitê Nacional de Saúde Mental Climática, com órgãos da União, representantes dos entes federativos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação e avaliar resultados. A atenção seria prestada por equipes multiprofissionais, com base em estudo de caso e plano de cuidado psicossocial.