A Comissão de Segurança e Controle de Crimes Contra a Ordem (CSPCCO) recebeu, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 182/2025, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) em 4 de fevereiro de 2025.
O PL propõe alterar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir o uso sistemático de câmeras de segurança e tecnologia de reconhecimento facial, além de outras ferramentas de inteligência artificial, com o objetivo de melhorar a localização de vítimas de desaparecimento forçado e tráfico sexual.
Com a ampliação do monitoramento, autoridades poderiam identificar rapidamente suspeitos e localizar pessoas desaparecidas, reduzindo o tempo de investigação e potencialmente aumentando a taxa de recuperação. A medida também prevê aumento de penas para crimes relacionados ao desaparecimento forçado.
A proposta está aguardando análise de parecer do relator, deputado Sanderson (PL/RS), e segue em tramitação ordinária, conforme o Regime Art. 151, III, do Regimento Interno. Caso o parecer seja favorável, o PL seguirá para votação nas comissões e, posteriormente, para o plenário.