A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) designou, nesta quinta‑feira, o deputado Sargento Portugal (PODE‑RJ) como relator do Projeto de Lei 5333/2025, apresentado pelo capitão Alden (PL/BA) em 21 de outubro de 2025.
O PL tipifica como crime a expulsão de moradores de suas casas mediante violência, grave ameaça ou intimidação praticada por organizações criminosas, bem como a coação para colaboração em atos ilícitos, a imposição de cobranças ilegais a comerciantes e famílias, e o uso de monitoramento eletrônico clandestino. Além disso, altera a Lei nº 9.605/1998 para agravar a pena nos casos de pichações que contenham mensagens criminosas ou façam apologia a facções.
Se aprovado, a norma aumentará a proteção de residentes e comerciantes contra práticas de extorsão e intimidação, permitindo que autoridades processem com penas mais severas esses delitos, contribuindo para a segurança urbana e a preservação do patrimônio cultural.
Com o relator definido, o projeto segue para análise da comissão, que emitirá parecer antes de encaminhá‑lo ao plenário da Câmara dos Deputados.