A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 4053/2025, apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP/MA) em 18 de agosto de 2025.
O PL dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte, estabelecendo diretrizes como iluminação adequada, monitoramento, treinamento de funcionários e canais de denúncia.
Se sancionado, a norma exigirá que hotéis, pousadas, terminais de ônibus, aeroportos e outros locais adotem procedimentos de segurança, contribuindo para a proteção de vítimas vulneráveis e para a redução de casos de assédio e abuso sexual.
Com o parecer aprovado, o projeto segue para pauta na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado em plenário. Caso seja aprovado, passará ao Senado e, se sancionado, entrará em vigor conforme a lei.