A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) abriu, nesta quinta‑feira, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 260/2026, apresentado em 4 de fevereiro por deputados do PT, Republicanos e PODE.
O PL institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência, que deverá ser adotado por todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que atendem mulheres vítimas de violência.
Com o protocolo, as vítimas terão atendimento padronizado, com abordagem sensível, garantia de privacidade e encaminhamento adequado, o que pode melhorar a proteção e a eficácia das medidas de combate à violência doméstica.
O prazo para emendas, de cinco sessões a partir de 27 de maio, permite que parlamentares apresentem sugestões de ajustes. Após a fase de emendas, o projeto seguirá para votação em plenário.