O Projeto de Lei 2289/2024, apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL/MA) em 11 de junho de 2024, está em tramitação na Comissão de Saúde e Alimentação (CSAUDE). A comissão abriu prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, que se estenderá por cinco sessões a partir de 02/06/2026, e a proposta está pronta para ser incluída na pauta.
O PL institui o Programa Nacional de Doação de Alimentos, criando incentivos fiscais e financeiros para empresas do setor de alimentação que doarem excedentes alimentares. O objetivo é reduzir o desperdício de alimentos e ampliar a oferta de alimentos a populações em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o combate à fome no país.
A iniciativa pode impactar tanto o setor produtivo, ao gerar benefícios tributários, quanto a sociedade, ao ampliar o acesso a alimentos básicos. Ao estimular a doação de excedentes, o programa também colabora com a diminuição de perdas na cadeia alimentar, trazendo ganhos ambientais e sociais.