Em 11 de agosto de 2026, a Comissão de Políticas de ... (CPOVOS) aprovou simbolicamente o parecer sobre o PL 1528/2025. O projeto propõe alterar a Lei nº 10.420/2002 e o art. 52 da Lei 11.775/2008 para incluir agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do programa Garantia‑Safra.
O Garantia‑Safra é um mecanismo de crédito e seguro destinado a agricultores familiares, visando garantir a continuidade da produção agrícola. A inclusão dos grupos citados ampliaria o acesso a linhas de crédito e seguros, beneficiando comunidades rurais tradicionalmente vulneráveis em todo o território nacional.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e representa o próximo passo da proposição na tramitação legislativa, que deverá ser encaminhada para análise em plenário ou em outra comissão competente.
Caso o projeto seja aprovado em etapas posteriores, a medida poderá fortalecer a segurança alimentar e apoiar a sustentabilidade econômica de milhares de famílias rurais pertencentes a esses grupos.