A Comissão de Política de Assistência Social e Família (CPASF) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 5728/2023, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE) em 28 de novembro de 2023, que propõe a criação do 13º salário para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida prevê o pagamento anual de um décimo terceiro salário aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, ampliando a renda mensal e oferecendo maior segurança financeira no final do ano.
O projeto está tramitando em conjunto e recebeu a designação de relatora, a deputada Amanda Gentil (PP-MA), vinculada ao PL 4521/2016, ao qual está apensado. A CPASF enviou o despacho para notificação de publicação intermediária, etapa que antecede a análise detalhada e eventual votação em comissão.
Se aprovada, a proposta gerará um novo gasto público recorrente, mas poderá melhorar a qualidade de vida de milhares de beneficiários, contribuindo para o consumo e a inclusão social.