A Comissão de Políticas de Assistência Social e Família (CPASF) aprovou o parecer do Projeto de Lei 1430/2024, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) em 24 de abril de 2024. O texto cria o Cadastro Nacional de Creches, um registro único para as instituições de educação infantil em todo o país.
Com o cadastro, informações sobre localização, capacidade, infraestrutura e regularidade das creches serão centralizadas em um banco de dados nacional. A medida visa facilitar o acesso das famílias a vagas, melhorar a fiscalização dos serviços e apoiar políticas públicas voltadas à primeira infância.
A proposta segue aguardando deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, o projeto passará ao Senado e, após sanção presidencial, passará a vigorar como lei federal, obrigando estados e municípios a integrar suas creches ao cadastro.