A Comissão de Políticas de Assistência Social e Família (CPASF) abriu, nesta quinta‑feira, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 37/2026, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB) em 2 de fevereiro de 2026.
O PL institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta, que garante a continuidade da atenção psicossocial e da assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência que deixaram o acolhimento institucional ou familiar, estabelecendo diretrizes para sua inserção social e acesso a serviços de saúde, educação e moradia.
A medida visa melhorar a proteção social desses jovens, reduzindo rupturas no acompanhamento e facilitando sua autonomia, o que pode diminuir a vulnerabilidade a situações de risco e exclusão.
O prazo para emendas será de cinco sessões, a partir de 7 de maio de 2026, e o projeto segue aguardando parecer da comissão.