A Comissão de Políticas de Assistência Social e Família (CPASF) abriu prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 2378/2024, apresentado pelo deputado Daniel Barbosa (PP/AL) em 13 de junho de 2024.
O PL propõe acrescentar, nos componentes curriculares obrigatórios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informações específicas sobre violência de gênero, visando ampliar a prevenção e a conscientização nas escolas.
Se aprovado, escolas deverão incluir, nas disciplinas previstas pelo ECA, conteúdos que abordem a identificação, prevenção e combate à violência doméstica e de gênero, contribuindo para a proteção de crianças e adolescentes.
A comissão determinou prazo de cinco sessões, a partir de 28 de maio de 2026, para que parlamentares apresentem emendas ao texto substitutivo, e o projeto está pronto para ser incluído na pauta da Câmara.