A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) designou, nesta terça‑feira, o deputado Zé Silva (UNIÃO‑MG) como relator do PL 10430/2018, apresentado por Cleber Verde (MDB/MA) em 18 de junho de 2018.

O projeto propõe a inclusão do § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, para estabelecer novos critérios de perícia em infrações ambientais, facilitando a comprovação de danos e a aplicação de sanções.

Se aprovado, a mudança pode agilizar processos judiciais e administrativos envolvendo poluição, desmatamento e outras condutas lesivas ao meio ambiente, beneficiando órgãos de fiscalização e a sociedade ao garantir maior efetividade na responsabilização.

A designação de relator é a primeira etapa da tramitação; o relator apresentará parecer nos próximos dias, definindo se o PL seguirá para votação em comissão ou será encaminhado ao plenário.