O Projeto de Lei 3983/2024, apresentado em 16/10/2024 pelas deputadas Carla Ayres (PT/SC), Daiana Santos (PCdoB/RS) e Duda Salabert (PSOL/MG), propõe alterar o Código Penal para incluir o lesbocídio como circunstância qualificadora do homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.
Se aprovado, a qualificadora elevará a pena para homicídios cometidos contra mulheres lésbicas, equiparando-a ao feminicídio, enquanto a majorante aumentará a sanção para estupros motivados por homofobia contra lésbicas. A medida visa ampliar a proteção penal a vítimas de violência motivada por orientação sexual.
A proposição segue em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR). Após a designação da relatora, a Deputada Erika Kokay (PT/DF), o parecer foi lido em 17/06/2026, mas ainda não houve deliberação ou votação. O documento permanece no estágio "Aguardando Deliberação".
O tema tem repercussão entre organizações de direitos humanos e grupos LGBTQ+, que defendem a necessidade de respostas penais mais rigorosas contra crimes de ódio. Contudo, a proposta ainda depende de aprovação da comissão e, posteriormente, do plenário da Câmara.