A Comissão de Constituição e de Cidadania (CCOM) retirou de pauta o Projeto de Lei 4823/2025, apresentado pelos deputados Evair Vieira (Republicanos/ES), Mario Frias (PL/SP) e Nelson Barbudo (Podemos/MT) em 30 de setembro de 2025.
O PL propõe a criação do Sistema de Alerta Infantil (SAII), um mecanismo nacional para difusão rápida de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e para o recebimento e encaminhamento de denúncias de aliciamento em ambientes digitais, utilizando redes de telefonia celular, plataformas digitais e canais oficiais.
A retirada de pauta foi feita de ofício, em razão da ausência do relator no momento da apreciação. O projeto permanece aguardando deliberação e, se aprovado, deverá melhorar a capacidade de resposta das autoridades e da sociedade civil diante de casos de desaparecimento e exploração sexual de menores.