A Comissão de Constituição e Justiça (CCOM) notificou, nesta quarta‑feira, o Projeto de Lei 4672/2024, apresentado pelo deputado Adriano do Baldy (PP/GO) em 4 de dezembro de 2024. O despacho indica que a proposição segue para publicação intermediária, etapa que antecede as próximas fases de análise legislativa.
O PL cria o Programa “Internet Rural para Todos”, que estabelece diretrizes para levar conexão de banda larga a áreas rurais e remotas do país. O texto prevê apoio técnico e financeiro a municípios, cooperativas e produtores que ainda não dispõem de acesso adequado à internet.
A medida deve ampliar a inclusão digital de agricultores, estudantes e pacientes que dependem de serviços on‑line, reduzindo a desigualdade de acesso entre zonas urbanas e o campo. Ao melhorar a conectividade, o programa pode impulsionar a produtividade agrícola, o ensino à distância e a telemedicina nas comunidades beneficiadas.
A proposta está apensada ao PL 1721/2019 e tem como relatora a deputada Dani Cunha (PL‑RJ). Após a publicação intermediária, o projeto seguirá para avaliação nas comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário, caso receba apoio suficiente.