A Comissão de Constituição e de Cidadania (CCOM) notificou, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 42/2024, apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP) em 5 de fevereiro de 2024.
O PL propõe aprimorar a tipificação dos crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying) no Código Penal, além de incluir como crime a prática de induzir, instigar ou auxiliar ao suicídio ou à automutilação, e de inserir dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei dos Crimes Hediondos.
Se aprovado, as penas para bullying e cyberbullying seriam aumentadas, e a responsabilização por incitar suicídio ou automutilação passaria a ser penalizada, ampliando a proteção de crianças, adolescentes e usuários de redes sociais.
O projeto foi designado ao relator deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que já atua como relator do PL 847/2019, ao qual o PL 42/2024 está apensado. Agora segue para publicação intermediária, etapa que antecede a análise da comissão e eventual votação.