A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCOM) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 4160/2025, apresentado pelo deputado João Maia (PP/RN) em 21 de agosto de 2025.
O PL dispõe sobre a cessão de espaço nas infraestruturas de distribuição de energia elétrica a concessionárias, permitindo exploração comercial e racionalização do uso, com objetivo de reduzir riscos de acidentes, minimizar impacto visual, atender à expansão das redes de telecomunicações e acelerar a universalização da internet de alta velocidade.
Se aprovado, a medida facilitaria a instalação de cabos de fibra óptica em postes e linhas elétricas, ampliando a cobertura de banda larga, sobretudo em áreas urbanas onde a expansão de redes terrestres é mais cara, melhorando o acesso à internet para residências e empresas.
A proposta está em tramitação conjunta, com designação de relatora, a deputada Dani Cunha (PL‑RJ), e foi apensada ao PL 3088/2022. O próximo passo é a publicação intermediária, que abrirá prazo para manifestação de outros órgãos.