A Comissão de Comunicação (CCOM) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 3948/2021, apresentado em 9 de novembro de 2021 pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), a professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) e Tabata Amaral (PSB/SP).
O PL altera a Lei nº 5.050/1996 para obrigar que os recursos financeiros provenientes de licitações de concessão de autorizações de uso de radiofrequências sejam destinados a programas de conectividade nas escolas públicas, ampliando o acesso à internet e a recursos digitais para estudantes.
Com a mudança, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seriam direcionados à infraestrutura de banda larga nas escolas, melhorando a qualidade do ensino e promovendo inclusão digital, sobretudo em áreas carentes.
A proposição está tramitando em conjunto, com designação de relatora, a deputada Dani Cunha (PL‑RJ), e segue para publicação intermediária, etapa que permite sua divulgação antes de eventual votação em plenário.