A Comissão CCOM notificou o Projeto de Lei 3686/2015 para publicação, avançando na sua tramitação. O PL, apresentado pelo deputado Ronaldo Carletto (PP/BA) em 19 de novembro de 2015, propõe tipificar o crime de intimidação sistemática (bullying) e agravar a pena quando a conduta ocorre via internet (cyberbullying), alterando o Código Penal.
Se aprovado, a medida criminaliza o bullying, estabelecendo detenção e multa, e aumenta a pena nos casos de cyberbullying, oferecendo maior proteção a vítimas, sobretudo menores, nos ambientes escolares e digitais.
O projeto foi designado relator ao deputado Paulo Bilynskyj (PL‑SP), que também relatoria o PL 847/2019, ao qual o PL 3686/2015 está apensado. A tramitação segue em regime de prioridade, conforme o art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara.