A Comissão de Constituição e de Justiça (CCOM) designou, nesta data, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos/PI) como relator do Projeto de Lei 6965/2025, apresentado em 22 de dezembro de 2025 pelo deputado Duda Ramos (Podemos/RR).
O PL propõe a tipificação do crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações, estabelecendo medidas de rastreamento e controle de intervenções técnicas em redes e cabos, além de obrigar a cooperação entre órgãos de fiscalização e de concorrência. Caso aprovado, a norma criará sanções penais para quem danificar ou interromper serviços essenciais de telecomunicação.
Com a designação do relator, o projeto aguarda parecer da comissão. Se o parecer for favorável, o texto seguirá para votação nas demais comissões e, posteriormente, para o plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação ainda está em fase inicial, sem data prevista para votação final.