A Comissão de Constituição e Cidadania (CCOM) designou, nesta terça‑feira, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republic‑DF) como relator do Projeto de Lei 6858/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (PODE/RR) em 22 de dezembro de 2025.
O PL propõe que plataformas digitais identifiquem, removam e banam perfis que divulguem discurso de ódio, discriminação ou violência contra crianças e adolescentes, além de impor deveres de transparência e integridade nas suas operações.
Se aprovado, as empresas terão a obrigação de monitorar e controlar conteúdos nocivos, o que pode reduzir a exposição de menores a mensagens agressivas, embora traga desafios técnicos e de moderação para os provedores.
A proposta segue regime ordinário, está aguardando parecer da comissão e, após o relatório, seguirá para votação em plenário.