O Projeto de Lei 58/2026, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) em 2 de fevereiro de 2026, avançou na tramitação ao ter seu relator designado pela Comissão CCOM. O documento aguarda parecer da comissão antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
O texto propõe o dever de transparência na comunicação digital patrocinada e estabelece responsabilidade civil e administrativa solidária para influenciadores digitais, agências e contratantes que disseminarem desinformação coordenada. Também tipifica o crime de estelionato informacional, alterando o Decreto‑Lei nº 2.848/1940.
A iniciativa busca coibir a propagação de notícias falsas e garantir maior clareza ao consumidor sobre conteúdos pagos na internet. Caso aprovado, plataformas e produtores de conteúdo deverão identificar claramente o patrocínio, sob pena de sanções civis e criminais. O projeto segue em análise na CCOM, que emitirá parecer nos próximos dias.