A Comissão de Assuntos Sociais e da Pessoa (CASP) notificou o Projeto de Lei 770/2025, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL/MS) em 6 de março de 2025, que propõe a proibição do uso de recursos públicos para financiar projetos culturais que contenham qualquer forma de discriminação.
Se aprovado, o texto impedirá que verbas federais sejam destinadas a festas, shows, peças de teatro, exposições, entre outras manifestações artísticas, quando houver conteúdo discriminatório contra grupos ou pessoas. A medida visa garantir que o dinheiro público seja empregado apenas em iniciativas culturais inclusivas, reforçando o princípio da igualdade.
A proposta está tramitando em conjunto, com a deputada Ione (PL-MG) designada como relatora. Atualmente, encontra‑se na fase de notificação para publicação intermediária, aguardando os próximos despachos da comissão.
O debate sobre o uso de recursos públicos na cultura tem ganhado atenção nos últimos meses, sobretudo em razão de denúncias de eventos financiados com dinheiro público que apresentaram mensagens discriminatórias. O PL 770/2025 busca estabelecer um critério de exclusão para esses casos.