A Comissão de Assuntos Sociais e da Família (CASP) notificou, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 2313/2024, apresentado pelo deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG) em 11 de junho de 2024.
O PL propõe acrescentar o § 9º ao art. 19 da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) para impedir que recursos públicos sejam destinados a projetos culturais ou manifestações artísticas que induzam a erotização precoce de crianças e adolescentes.
Caso aprovado, a medida impediria a captação de recursos federais para espetáculos, filmes, exposições ou outras produções que contenham conteúdo sexualizado envolvendo menores, reforçando a proteção da infância e adolescência.
A proposta foi designada relatora, a deputada Ione (PL‑MG), e segue para publicação intermediária, etapa que antecede a apreciação em plenário.