A Comissão de Assuntos Sociais e da Pessoa (CASP) notificou, nesta data, a apensação do Projeto de Lei 1097/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) em 18 de março de 2025.
O PL propõe a criação do Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), um banco de dados obrigatório que reunirá informações sobre todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que estejam interrompidas ou inacabadas.
A medida visa melhorar a transparência na gestão de recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores identifiquem atrasos e adotem medidas corretivas, contribuindo para a eficiência dos investimentos em infraestrutura.
A proposta está aguardando a designação de relator, após a devolução do relator que deixou o cargo, e segue em tramitação na CASP.