A deputada Denise Pessôa (PT/RS) apresentou o PL 6138/2025 em 3 de dezembro de 2025, propondo alteração na Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a ampla divulgação, pelos órgãos da administração pública, dos canais oficiais de denúncia de violência contra a mulher. Nesta fase, a Comissão de Assuntos Sociais e da Pessoa (CASP) designou relatora e o projeto aguarda parecer.
O texto altera a Lei nº 11.340/2006 ao estabelecer que todas as entidades públicas devem divulgar, de forma clara e acessível, os meios pelos quais as vítimas podem registrar denúncias, facilitando o acesso à justiça e à proteção estatal.
Para a população, a medida pode significar maior conhecimento dos canais de denúncia, potencializando a identificação e o enfrentamento de casos de violência doméstica, além de reforçar a política de prevenção e apoio às vítimas.
Com a relatora nomeada, o próximo passo será a elaboração de um parecer técnico que será votado na comissão. Caso aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisado em plenário.