Deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou o PL 6639/2025 em 22 de dezembro de 2025. O projeto, que visa criar o Sistema Nacional de Informações sobre Obras Públicas Paralisadas (SNIOP), está atualmente apensado à Comissão de Assuntos Sociais e da Família (CASP), passando a tramitar em conjunto com o PL 1097/2025.
O SNIOP será uma plataforma digital de caráter público e obrigatório, destinada a divulgar de forma ativa a situação de obras públicas que estejam paralisadas ou inacabadas. A iniciativa estabelece diretrizes para coleta, atualização e divulgação de dados, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem o uso dos recursos públicos em obras de infraestrutura.
Para a população, a medida traz maior transparência e possibilita o acompanhamento da execução de obras que afetam diretamente o cotidiano, como escolas, hospitais e vias públicas. Ao identificar atrasos e paralisações, o sistema pode pressionar gestores a adotar medidas corretivas, reduzindo desperdícios e melhorando a eficiência dos investimentos públicos.
A comissão analisará o conteúdo do projeto e, se aprovado, encaminhará ao plenário para votação. Caso seja aprovado em plenário, o texto seguirá para sanção presidencial, passando a vigorar como lei que obriga órgãos federais, estaduais e municipais a alimentar o SNIOP.