A Comissão de Acompanhamento de Políticas de Desenvolvimento Regional (CAPADR) designou, nesta quinta‑feira, o deputado Pezenti (MDB‑SC) como relator do Projeto de Lei 4350/2025, apresentado pela deputada Duda Salabert (PSOL/MG) em 1º de setembro de 2025.
O PL propõe a criação do Sistema Nacional de Transparência e Integridade da Informação Climática (SNTIIC), inserido na Política Nacional de Mudança Climática e alterando a Lei nº 12.187/2009. O objetivo é garantir a divulgação ativa de dados climáticos, combater a desinformação e melhorar a governança ambiental.
Para a população, o SNTIIC significa acesso facilitado a informações sobre emissões, eventos extremos e políticas de adaptação, permitindo maior controle social sobre decisões que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida.
Com a designação do relator, a comissão passará a analisar o mérito do projeto, elaborar parecer e encaminhá‑lo para votação nas etapas subsequentes, podendo avançar para o plenário nos próximos meses.