Comissão aprova projeto que reforça remoção de imagens não autorizadas de crianças na internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/07/2026), na Comissão de Comunicação (CCOM), o parecer favorável ao PL 6260/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar a proteção da imagem de crianças e adolescentes na internet.

A proposta, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), prevê regras para que plataformas digitais removam e desindexem conteúdos — incluindo reproduções idênticas ou equivalentes — que exponham imagens ou a identidade de menores sem autorização. O texto reconhece dano moral presumido nesses casos, segundo notícia publicada pela Câmara dos Deputados. As plataformas também seriam obrigadas a criar canais de denúncia e a adotar medidas técnicas para identificar conteúdos semelhantes, sem vigilância massiva.

A aprovação na CCOM foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais. O relator na comissão, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou parecer favorável com substitutivo, conforme ficha de tramitação da Câmara.