A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 443/2024, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) em 27 de fevereiro de 2024.
O PL estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a aplicar obrigatoriamente o teste M-CHAT, instrumento de rastreamento precoce para identificar crianças com risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a medida, crianças a partir de dois anos poderão ser avaliadas nas unidades de saúde, possibilitando diagnóstico e intervenção precoce, o que pode melhorar o desenvolvimento e reduzir custos futuros com tratamento.
O parecer do relator, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), foi incluído no substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e o projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão, passo necessário antes de seguir para votação em plenário.