A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer do Projeto de Lei 1078/2022, apresentado pelo deputado Jorielson (PL/AP) em 2 de maio de 2022, que propõe transformar o campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (UFAP) em uma nova instituição, a Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON).
A medida cria a UNIFRON, ampliando a oferta de cursos de graduação e pós‑graduação na região norte do país, e pretende fortalecer a pesquisa, a extensão universitária e a inovação tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Amapá.
Com o parecer já aprovado, o projeto aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. O trâmite segue em regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regime Interno, o que pode acelerar sua apreciação nas próximas sessões.