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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CICS) aprovou simbolicamente, em 1º de setembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), sobre o PL 303/2024 e o PL 3936/2024, apensado.
O parecer foi aprovado na forma de um substitutivo adotado pela comissão, com subemenda. O texto do PL 303/2024 altera o art. 6º da Lei nº 9.279/1996, a Lei de Propriedade Industrial, para tratar da titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
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A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro de votos nominais individuais. Como a decisão foi tomada em comissão, a aprovação do parecer não significa envio imediato ao Senado. A matéria ainda precisa seguir a tramitação legislativa na Câmara antes de eventual análise pela Casa revisora e, se aprovada nas duas Casas, posterior encaminhamento para sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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