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Em 12 de agosto de 2026, a Comissão de Políticas de Assistência Social e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o parecer sobre o Projeto de Lei 434/2026, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.
O PL 434/2026 é de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA) e foi apresentado em 10 de fevereiro de 2026. O relator na CPASF, deputado Castro Neto (MDB-PI), emitiu parecer pela aprovação em 19 de maio de 2026. O projeto foi incluído na pauta da comissão em diversas ocasiões entre junho e julho, mas não chegou a ser deliberado por ausência do relator, segundo dados da ficha de tramitação da Câmara dos Deputados.
A proposta visa dar visibilidade a situações como violência, negligência, abuso e disfunções familiares vivenciadas durante o desenvolvimento infantil, fortalecendo ações de prevenção e proteção a crianças e adolescentes. A justificativa do projeto destaca que essas experiências estão relacionadas a impactos duradouros na vida adulta, como doenças físicas, transtornos mentais, baixo desempenho escolar e dificuldades sociais.
O conceito de Experiências Adversas na Infância (conhecido pela sigla ACEs, do inglês Adverse Childhood Experiences) foi estabelecido pelo estudo CDC-Kaiser, conduzido entre 1995 e 1997 pelos pesquisadores Vincent Felitti e Robert Anda com mais de 17 mil adultos, que demonstrou forte relação entre traumas infantis e problemas de saúde na vida adulta, conforme documentação dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC).
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O projeto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de constitucionalidade e juridicidade. Como se trata de projeto que institui data comemorativa, pode ser aprovado terminativamente pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário, salvo se houver recurso de deputados para colocar a matéria em plenário. Após a conclusão da tramitação na Câmara, o PL segue para análise do Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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