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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou simbolicamente, em 1º de setembro de 2026, o Requerimento 335/2026, do deputado Marcos Pollon (PL/MS). O texto pede o envio de uma indicação ao ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a edição de ato normativo para disciplinar a renovação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF) vinculados ao tiro desportivo.
A indicação sugere afastar a habitualidade pretérita — a prática anterior e frequente de atividades de tiro — como elemento comprobatório da efetiva necessidade de possuir a arma. Também propõe o estabelecimento de critérios objetivos para demonstrar essa necessidade.
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A votação foi simbólica e não teve placar nominal. A aprovação do requerimento não altera, por si só, as regras de renovação do CRAF: encaminha ao ministro uma sugestão para que sejam adotadas providências e editado ato normativo sobre o tema.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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