A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o Requerimento 78/2023, do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que convida o diretor-presidente da Enel no Brasil e o responsável técnico pela distribuição de energia em São Paulo a prestar esclarecimentos sobre medidas adotadas durante a falta de energia no estado.
O requerimento foi apresentado em 6 de novembro de 2023. A proposta original também previa que os convidados explicassem as medidas urgentes e necessárias para enfrentar a interrupção do serviço. Na justificativa, Ivan Valente citou uma forte chuva com rajadas de vento que atingiu São Paulo em 3 de novembro de 2023 e deixou pelo menos 2,1 milhões de clientes sem energia, segundo o texto.
O documento afirma que 84 das 308 escolas que receberiam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tiveram problemas de fornecimento e que a falta de energia paralisou instalações e estações elevatórias, afetando o abastecimento de água. Também menciona mais de 2 mil chamados de ocorrências em 40 municípios e cerca de 500 mil imóveis ainda sem energia no momento da elaboração da justificativa.
O requerimento foi aprovado simbolicamente pela CDC em 8 de novembro de 2023. Segundo o registro da Câmara, a aprovação incluiu convites ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a um representante do Procon de São Paulo e a um representante do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec). O registro também informa que a proposição foi arquivada em 22 de novembro de 2023.