A Comissão Especial (CE) abriu prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 2689/2024, apresentado pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO) em 3 de julho de 2024.
O PL propõe alterar a Lei nº 12.871, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir que médicos com título de especialista em Medicina de Família e Comunidade comprovem a qualificação exigida para participar do programa.
Com a mudança, o programa poderia ampliar o número de profissionais qualificados, melhorar a cobertura de atenção básica nas regiões carentes e facilitar a inserção de especialistas onde há maior demanda.
O despacho estabelece prazo de cinco sessões, a partir de 29 de maio de 2026, para a submissão de emendas, e a proposta está pronta para ser incluída na pauta da comissão.