A Comissão de Políticas para a Mulher (CMULHER) designou a deputada professora Luciene Cavalcante (PSOL‑SP) como relatora do PL 43/2026, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) em 2 de fevereiro de 2026. O projeto institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio e está aguardando parecer da comissão.
O PL propõe a criação de diretrizes educacionais, campanhas de conscientização e ações de prevenção que complementam a Lei Maria da Penha. Pretende integrar conteúdos sobre igualdade de gênero nos currículos escolares e promover programas de formação para educadores, visando reduzir a violência contra a mulher.
Para a população, a medida pode significar maior proteção e informação sobre direitos, além de contribuir para a diminuição de casos de feminicídio ao atuar na formação de valores desde a infância. A iniciativa também reforça o compromisso do Estado com a promoção de uma cultura de respeito e igualdade entre os sexos.
A proposta segue em tramitação na CMULHER, que emitirá um parecer antes de encaminhá‑la para as próximas etapas legislativas, como análise em outras comissões ou votação em plenário.